Em uma iniciativa significativa para combater ameaças digitais emergentes, a deputada independente Kate Chaney apresentou ao Parlamento Australiano, em 28 de julho, o Projeto de Emenda ao Código Penal (Uso de Tecnologia para Gerar Material de Abuso Infantil) de 2025. A legislação tem como alvo o crescente problema do uso da inteligência artificial para criar material de abuso sexual infantil (MASI).
O projeto tornaria ilegal baixar, possuir ou distribuir tecnologias de IA especificamente desenvolvidas para produzir MASI, assim como raspar ou coletar dados para treinar essas ferramentas. "Atualmente, a posse dessas imagens é ilegal, mas não é ilegal possuir esse tipo específico de ferramenta de IA criada unicamente para gerar material de abuso sexual infantil", explicou Chaney.
A proposta traz exceções específicas para autoridades policiais e pesquisadores, concentrando-se no uso criminoso. Ela surge após uma mesa-redonda sobre exploração infantil facilitada por IA, que pediu ações urgentes e destacou como a IA está sendo cada vez mais utilizada para criar deepfakes e gerar material de abuso infantil, aumentando o potencial para exploração, chantagem e bullying.
A deputada independente Zali Steggall, que apoiou o projeto, descreveu o problema como "o pior pesadelo de qualquer pai", ressaltando que, quando criminosos baixam essa tecnologia, isso pode ter impactos para toda a vida das crianças. Defensores da proteção infantil elogiaram a medida, com Dannielle Kelly, do Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, enfatizando que crianças reais sempre sofrem danos nesse processo.
O projeto faz parte de uma tendência global de regulamentação de aplicações nocivas de IA. No início deste ano, o Reino Unido apresentou legislação semelhante, com o Ministério do Interior propondo um Projeto de Lei de Crimes e Policiamento que tornaria ilegal possuir e distribuir informações sobre como usar IA para gerar material de abuso sexual infantil.
A Procuradora-Geral Michelle Rowland afirmou que proteger australianos vulneráveis é prioridade do governo, e que o projeto de lei apresentado por membro independente será considerado com a devida atenção. Chaney pediu ação rápida, afirmando: "Precisamos dessas salvaguardas com urgência. Minha preocupação é que, em meio à paralisia de uma revisão ampla da IA, temos áreas muito claras de dano que ficam sem resposta por meses seguidos."