O Senado dos Estados Unidos impôs um duro revés às ambições legislativas das grandes empresas de tecnologia ao derrubar uma cláusula que teria imposto uma moratória de dez anos sobre regulações estaduais de inteligência artificial.
A medida controversa, originalmente incluída na abrangente legislação de políticas domésticas do presidente Trump, apelidada de 'One Big Beautiful Bill', foi derrotada por uma votação quase unânime de 99 a 1 durante uma sessão noturna do Senado em 1º de julho. A senadora Marsha Blackburn (republicana do Tennessee), que inicialmente trabalhou em uma versão de compromisso da cláusula, acabou liderando o movimento para sua remoção total.
Gigantes da tecnologia como OpenAI e Google apoiaram vigorosamente a moratória, argumentando que lidar com diferentes estruturas regulatórias nos 50 estados criaria desafios de conformidade e poderia desacelerar a inovação americana na corrida global de IA com a China. O CEO da OpenAI, Sam Altman, já havia testemunhado que 'é muito difícil imaginar como conseguiríamos cumprir 50 conjuntos diferentes de regulamentações.'
No entanto, a cláusula enfrentou uma oposição surpreendentemente ampla de ambos os lados do espectro político. Uma coalizão bipartidária de mais de 260 legisladores estaduais de todos os 50 estados, 40 procuradores-gerais estaduais e 17 governadores republicanos se manifestaram publicamente contra a medida. Os críticos argumentaram que ela enfraqueceria os direitos dos estados e removeria proteções cruciais para os consumidores contra possíveis danos causados pela IA, incluindo deepfakes, discriminação algorítmica e violações de privacidade.
'Essa cláusula poderia permitir que as Big Tech continuassem explorando crianças, criadores e conservadores', disse a senadora Blackburn à Wired, explicando sua oposição. 'Até que o Congresso aprove uma legislação federal preemptiva como o Kids Online Safety Act e um marco regulatório de privacidade online, não podemos impedir que os estados façam leis que protejam seus cidadãos.'
A decisão do Senado preserva o cenário regulatório atual, no qual os estados mantêm autoridade sobre as tecnologias de IA. Em julho de 2025, todos os 50 estados, além do Distrito de Columbia, Porto Rico e Ilhas Virgens, já haviam apresentado projetos de lei relacionados à IA, com mais da metade aprovando algum tipo de legislação sobre o tema. Exemplos notáveis incluem as restrições de Nova York a modelos de IA de 'fronteira' e regulações no Colorado, Utah, Texas e Montana.
Embora a indústria de tecnologia tenha sofrido uma derrota com essa votação, especialistas preveem que os esforços para criar um marco regulatório federal unificado para IA continuarão. A rejeição esmagadora sinaliza que propostas futuras provavelmente precisarão equilibrar preocupações com inovação e proteções significativas ao consumidor, em vez de simplesmente suprimir a autoridade dos estados.