Procuradores-gerais estaduais de todo o espectro político estão reagindo contra uma disposição polêmica que suspenderia por uma década a regulação de IA em nível estadual.
A medida, parte do pacote orçamentário "One Big Beautiful Bill Act", aprovado na Câmara por uma estreita margem de 215 a 214 votos em 22 de maio, impediria que estados aplicassem quaisquer leis específicas para sistemas de inteligência artificial pelos próximos 10 anos. Caso seja aprovada, a proposta anularia regulações já existentes em estados como a Califórnia, que implementou leis para lidar com deepfakes gerados por IA, aplicações em saúde e imagens explícitas não consensuais.
"Essa moratória significaria que, mesmo que uma empresa deliberadamente projetasse um algoritmo que causasse danos previsíveis — independentemente da intencionalidade, gravidade da má conduta ou das consequências devastadoras — a empresa responsável por essa tecnologia prejudicial não seria responsabilizada perante os legisladores e o público", escreveram os procuradores-gerais em carta conjunta.
A proposta gerou alinhamentos políticos incomuns. Embora seja apoiada por grandes empresas de tecnologia como o Google, que a classificou como "um importante primeiro passo para proteger a segurança nacional e garantir a liderança americana em IA", a moratória enfrenta oposição não apenas de democratas, mas também de alguns republicanos no Senado. A senadora Marsha Blackburn (R-Tennessee) expressou preocupação de que a medida anularia a ELVIS Act de seu estado, que protege artistas contra deepfakes de IA.
Defensores da moratória argumentam que ela evitaria um mosaico confuso de regulações estaduais e daria tempo ao Congresso para desenvolver uma legislação federal abrangente. Adam Thierer, do R Street Institute, que propôs inicialmente a ideia, afirmou em depoimento que ela "oferece uma forma inteligente de lidar com esse problema, concedendo aos inovadores um espaço para respirar".
O destino da medida permanece incerto enquanto segue para o Senado, onde precisará passar pelo processo de reconciliação orçamentária. A chamada "regra Byrd" pode ser um grande obstáculo, pois restringe dispositivos considerados "alheios" ao orçamento. Enquanto isso, legisladores estaduais continuam trabalhando: 48 estados já apresentaram projetos de lei sobre IA em 2025 e 26 estados já aprovaram pelo menos 75 novas medidas relacionadas à inteligência artificial.