A Comissão Europeia confirmou um atraso significativo na publicação do Código de Boas Práticas para a Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, adiando sua implementação para o final de 2025 — um retrocesso considerável em relação ao prazo original de maio de 2025.
Um código de boas práticas criado para ajudar milhares de empresas a cumprir as regras inovadoras de inteligência artificial da União Europeia pode só entrar em vigor no final de 2025, afirmou a Comissão Europeia nesta quinta-feira. Grandes empresas de tecnologia, incluindo Google (Alphabet), Meta Platforms e companhias europeias como Mistral e ASML, solicitaram o adiamento da implementação da Lei de IA, em parte devido à ausência de um código de boas práticas.
Um porta-voz da Comissão confirmou que "o Conselho Europeu de IA está discutindo o cronograma para implementar o Código de Boas Práticas, considerando o final de 2025". Embora as regras para IA de uso geral (GPAI) estejam previstas para entrar em vigor no próximo mês, o plano da Comissão de publicar orientações fundamentais para ajudar as empresas a cumprir essas regras até o final do ano representaria um atraso de seis meses em relação ao prazo de maio. A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, havia prometido anteriormente publicar o Código de Boas Práticas de IA antes de agosto.
O código detalhará as regras da Lei de IA para fornecedores de modelos de IA de uso geral, garantindo que a IA seja segura e confiável, abrangendo temas como transparência e direitos autorais. "O Escritório de IA está facilitando a elaboração de um Código de Boas Práticas para detalhar essas regras", segundo a Comissão. "O código deve representar uma ferramenta central para os fornecedores demonstrarem conformidade com a Lei de IA, incorporando práticas de ponta."
Para empresas de IA, especialmente aquelas que desenvolvem modelos de uso geral, a aplicação da lei implica custos adicionais de conformidade e exigências mais rigorosas. Muitas empresas ainda não sabem como cumprir as regras, já que ainda não há diretrizes disponíveis. A Comissão planeja apresentar o código nos próximos dias e espera que as empresas o assinem no próximo mês, com a orientação provavelmente entrando em vigor no final do ano. "Sobre as regras de GPAI da Lei de IA, o Conselho Europeu de IA está discutindo o cronograma para implementar o Código de Boas Práticas, considerando o final de 2025", disse um porta-voz da Comissão.
O atraso gerou fortes reações do setor. "Para lidar com a incerteza que essa situação está criando, pedimos à Comissão que proponha uma 'pausa' de dois anos na Lei de IA antes que obrigações-chave entrem em vigor", afirmou uma carta aberta publicada nesta quinta-feira por um grupo de 45 empresas europeias. A adesão ao código é voluntária, mas empresas que optarem por não aderir não terão o benefício da segurança jurídica concedida aos signatários. O grupo de defesa da IA The Future Society observou que o Código será uma parte fundamental do conjunto de regras de IA, deixando claro o nível de qualidade que usuários finais ou clientes empresariais podem esperar.
Apesar do atraso, as regras da Lei de IA para IA de uso geral ainda entrarão em vigor em agosto de 2025. O Escritório de IA continua trabalhando no Código de Boas Práticas, que deverá ser uma ferramenta central para os fornecedores demonstrarem conformidade com a Lei de IA.