O sistema judiciário da Geórgia deu um passo significativo para definir o papel da inteligência artificial em seus tribunais com a apresentação de um relatório abrangente intitulado "Inteligência Artificial e os Tribunais da Geórgia" em 3 de julho de 2025.
O relatório é fruto do Comitê Ad Hoc sobre Inteligência Artificial e os Tribunais do Conselho Judicial da Geórgia, criado em agosto de 2024 sob a liderança do juiz Andrew A. Pinson. O comitê, composto por 16 membros, incluiu representantes de todos os setores do sistema judiciário, como juízes de diferentes instâncias, promotores, defensores públicos, administradores de tribunais e membros do Comitê de IA da Ordem dos Advogados do Estado da Geórgia.
O comitê teve como missão avaliar tanto os riscos quanto os benefícios associados à IA generativa nas operações dos tribunais e formular recomendações para garantir que a implementação da IA não prejudique a confiança e a credibilidade públicas no sistema judiciário. Quando o comitê foi anunciado, em outubro de 2024, o juiz Pinson reconheceu que "embora haja muita discussão sobre o tema, muitas das oportunidades e ameaças associadas à IA ainda são desconhecidas neste momento" e expressou esperança de que o trabalho do comitê "eduque e oriente o Judiciário" na exploração dessa nova tecnologia.
O comitê analisou uma ampla gama de tópicos, incluindo o impacto da IA nas regras de provas, nas regras processuais civis e criminais, e a adequação dos padrões éticos e profissionais vigentes relativos à competência dos advogados no uso de IA nos tribunais da Geórgia. O plano de implementação detalhado no relatório inclui engajamento comunitário, revisões de processos, educação e treinamento, além do estabelecimento de arquiteturas de negócios e tecnologia.
Esta iniciativa surge em um momento crítico, já que a IA está se tornando cada vez mais presente na prática jurídica. Relatórios recentes do setor indicam que 76% dos departamentos jurídicos corporativos e 68% dos escritórios de advocacia nos Estados Unidos já utilizam tecnologias de inteligência artificial pelo menos uma vez por semana. A comunidade jurídica continua a enfrentar desafios como a falta de confiança nos resultados da IA generativa e preocupações com a privacidade de dados.
A autorização do Comitê Ad Hoc estava prevista para expirar em 30 de junho de 2025, mas pode ser prorrogada por nova ordem do Conselho Judicial da Geórgia. À medida que as discussões sobre IA generativa se multiplicam no meio jurídico, tribunais de todo o país estão tomando medidas para determinar ou prescrever regras sobre o uso aceitável da IA em litígios e por servidores do Judiciário. Profissionais do Direito são orientados a se manterem atualizados sobre essas regras em evolução para garantir a conformidade.