Em um raro exemplo de cooperação bipartidária, deputados da Câmara dos Representantes apresentaram o Ato de Segurança de Chips em 15 de maio, visando coibir o fluxo de chips americanos avançados de IA para a China por meio de redes de contrabando e lacunas regulatórias.
A legislação, liderada pelo presidente do Comitê Seleto sobre a China, John Moolenaar (R-MI), e pelo membro sênior Raja Krishnamoorthi (D-IL), junto a outros seis representantes de ambos os partidos, responde a evidências crescentes de que entidades chinesas vêm burlando as restrições de exportação dos EUA impostas desde 2022.
"Por tempo demais, o Partido Comunista Chinês explorou fragilidades em nosso sistema de fiscalização de exportações — usando empresas de fachada e redes de contrabando para desviar tecnologia sensível dos EUA que impulsiona o avanço militar e amplia as capacidades de vigilância do regime", declarou o presidente Moolenaar em comunicado.
O projeto de lei estabelece três mecanismos principais de fiscalização: tecnologia de verificação de localização em tempo real embutida nos chips avançados para rastrear sua localização; exigência de relatórios obrigatórios para que fabricantes de chips alertem as autoridades sobre transações suspeitas ou tentativas de desvio; e salvaguardas aprimoradas desenvolvidas pelo Departamento de Comércio, como criptografia e projetos à prova de violação.
A proposta da Câmara complementa uma legislação semelhante apresentada no Senado por Tom Cotton (R-AR) em 8 de maio, que também exige sistemas de rastreamento de localização em chips de IA sujeitos a controle de exportação. A tecnologia se basearia na comunicação dos chips com servidores seguros para verificar sua localização com base no tempo de transmissão dos sinais.
A legislação responde diretamente a desenvolvimentos recentes no cenário de IA chinês. Em janeiro de 2025, a empresa chinesa DeepSeek lançou um modelo que rivaliza com ofertas ocidentais, apesar dos controles de exportação, supostamente ao estocar chips da Nvidia antes do endurecimento das restrições e ao desenvolver técnicas inovadoras para maximizar o desempenho com recursos computacionais limitados. Da mesma forma, a Huawei produziu chips avançados de IA por meio de fabricação doméstica e empresas de fachada que contornam as restrições dos EUA.
Embora o projeto de lei conte com amplo apoio, ainda há dúvidas sobre sua viabilidade tecnológica e o impacto potencial nos mercados globais legítimos de chips. Especialistas do setor observam que implementar sistemas robustos de rastreamento sem comprometer o desempenho dos chips representa desafios significativos de engenharia, e alguns temem consequências não intencionais para a competitividade dos EUA no mercado global.