Em uma vitória histórica para os direitos de privacidade dos consumidores, o Google concordou em pagar US$ 1,375 bilhão para encerrar processos movidos pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, por alegações de práticas ilegais de coleta de dados.
O acordo, anunciado em 9 de maio de 2025, resolve dois processos abertos em 2022 que acusavam a gigante da tecnologia de rastrear ilegalmente a localização dos usuários mesmo quando as configurações de localização estavam desativadas, coletar dados biométricos sem o devido consentimento e enganar usuários sobre as proteções de privacidade oferecidas pelo modo anônimo do Chrome.
"Por anos, o Google rastreou secretamente os movimentos das pessoas, pesquisas privadas e até mesmo suas impressões vocais e geometria facial por meio de seus produtos e serviços", afirmou Paxton em comunicado. "Este acordo de US$ 1,375 bilhão é uma grande vitória para a privacidade dos texanos e mostra às empresas que elas pagarão caro por abusar de nossa confiança."
Os processos alegavam que o Google violou a Lei de Captura ou Uso de Identificadores Biométricos do Texas ao coletar milhões de identificadores biométricos, incluindo geometria facial e impressões vocais, por meio de serviços como Google Fotos, Google Assistente e Nest Hub Max, sem obter o consentimento informado dos usuários.
O porta-voz do Google, José Castañeda, afirmou que a empresa não admitiu qualquer irregularidade ou responsabilidade no acordo. "Isso encerra uma série de antigas reivindicações, muitas das quais já foram resolvidas em outros lugares, relacionadas a políticas de produtos que já mudamos há muito tempo", declarou Castañeda. O acordo não exige que o Google faça novas alterações em seus produtos ou práticas de privacidade.
O acordo de US$ 1,375 bilhão supera amplamente outros acordos de privacidade anteriores com o Google, incluindo um de US$ 391 milhões firmado por uma coalizão de 40 estados e o acordo de US$ 93 milhões com a Califórnia. Ele ocorre quase 10 meses após o Texas garantir um acordo semelhante de US$ 1,4 bilhão com a Meta por alegações de coleta e uso não autorizados de dados de reconhecimento facial.
À medida que as empresas de tecnologia enfrentam uma fiscalização regulatória cada vez maior sobre suas práticas de coleta de dados, este acordo marca um momento significativo na contínua luta pelos direitos de privacidade digital e sinaliza que os estados estão adotando uma postura mais agressiva na aplicação das leis de proteção ao consumidor contra as Big Tech.