A União Europeia mantém firme o cronograma de implementação da Lei de IA, apesar da crescente pressão de gigantes da tecnologia e líderes industriais europeus para adiar a entrada em vigor das regras.
A Comissão Europeia confirmou que o Código de Boas Práticas da Lei de IA — orientação crucial para empresas que buscam implementar a primeira regulação abrangente de IA do mundo — será adiado para o final de 2025. Inicialmente previsto para maio de 2025, esse adiamento deixa as empresas com pouco tempo para se adaptar antes dos principais prazos de conformidade.
Em 3 de julho, uma coalizão de mais de 45 empresas europeias, incluindo Siemens, ASML e Mistral AI, enviou uma carta aberta à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, solicitando uma 'pausa' de dois anos na Lei de IA. A carta citou 'regulamentações da UE pouco claras, sobrepostas e cada vez mais complexas' e a ausência de orientações práticas como principais preocupações.
Grandes empresas internacionais de tecnologia também contestaram o cronograma. O presidente de assuntos globais do Google classificou o código preliminar como 'um passo na direção errada', enquanto a Meta teria enviado lobistas para tentar suavizar os requisitos. Ambas as empresas, juntamente com outros gigantes do setor, argumentam que as regulamentações podem prejudicar a inovação e colocar as empresas europeias em desvantagem competitiva.
Apesar dessas objeções, o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, foi categórico: 'Deixe-me ser o mais claro possível, não há pausa no relógio. Não há período de carência. Não há suspensão.' A Comissão enfatizou que os prazos legais estabelecidos na Lei de IA permanecem inalterados.
A implementação da Lei de IA segue o cronograma escalonado: as proibições para sistemas de IA de 'risco inaceitável' já estão em vigor desde fevereiro de 2025. As regras para modelos de IA de uso geral passarão a ser aplicáveis em agosto de 2025, seguidas pelas regulamentações para sistemas de IA de alto risco em agosto de 2026. Pequenas e médias empresas que aguardam orientações simplificadas de conformidade terão que esperar até a chegada do Código de Boas Práticas, agora adiado para o final deste ano.