Num raro exemplo de cooperação bipartidária, deputados da Câmara dos Representantes apresentaram a 15 de maio a Lei de Segurança dos Chips, visando travar o fluxo de chips avançados de IA americanos para a China através de redes de contrabando e falhas regulatórias.
A legislação, liderada pelo presidente do Comité Especial sobre a China, John Moolenaar (R-MI), e pelo membro sénior Raja Krishnamoorthi (D-IL), juntamente com outros seis representantes de ambos os partidos, surge como resposta a provas crescentes de que entidades chinesas têm conseguido contornar as restrições de exportação dos EUA em vigor desde 2022.
"Durante demasiado tempo, o Partido Comunista Chinês explorou fragilidades no nosso sistema de controlo de exportações — utilizando empresas-fantasma e redes de contrabando para desviar tecnologia sensível dos EUA que contribui para o avanço militar e o reforço das suas capacidades de vigilância", afirmou o presidente Moolenaar em comunicado.
O projeto de lei define três mecanismos principais de fiscalização: tecnologia de verificação de localização em tempo real embutida nos chips avançados para rastrear o seu paradeiro; requisitos obrigatórios de reporte para que os fabricantes de chips alertem as autoridades sobre transações suspeitas ou tentativas de desvio; e salvaguardas reforçadas desenvolvidas pelo Departamento do Comércio, como encriptação e designs à prova de adulteração.
Esta proposta da Câmara complementa legislação semelhante apresentada no Senado por Tom Cotton (R-AR) a 8 de maio, que também exige sistemas de localização em chips de IA sujeitos a controlo de exportação. A tecnologia basear-se-ia na comunicação dos chips com servidores seguros para verificar a sua localização com base nos tempos de transmissão de sinal.
A legislação responde diretamente a desenvolvimentos recentes no panorama da IA na China. Em janeiro de 2025, a empresa chinesa DeepSeek lançou um modelo que rivaliza com ofertas ocidentais apesar dos controlos de exportação, alegadamente através do armazenamento de chips Nvidia antes do reforço das restrições e do desenvolvimento de técnicas inovadoras para maximizar o desempenho com recursos computacionais limitados. De forma semelhante, a Huawei produziu chips avançados de IA através de fabrico doméstico e empresas-fantasma que contornam as restrições dos EUA.
Apesar do amplo apoio ao projeto de lei, subsistem dúvidas quanto à viabilidade tecnológica e ao impacto potencial nos mercados globais legítimos de chips. Especialistas do setor salientam que a implementação de sistemas de rastreamento robustos sem comprometer o desempenho dos chips representa desafios de engenharia significativos, e alguns temem consequências não intencionais para a competitividade dos EUA nos mercados globais.