A Lei da IA da União Europeia, o primeiro quadro regulatório abrangente do mundo para a inteligência artificial, enfrenta desafios crescentes de implementação, com disposições-chave a entrarem em vigor em agosto de 2025.
Líderes do setor e empresas tecnológicas têm vindo a alertar para a falta de preparação tanto das empresas como dos reguladores. No final de junho, a Computer & Communications Industry Association (CCIA) Europe, cujos membros incluem gigantes tecnológicos como a Alphabet, Meta e Apple, apelou formalmente aos líderes da UE para que suspendam o calendário de implementação.
"A Europa não pode liderar em IA com um pé no travão", afirmou Daniel Friedlaender, Vice-Presidente Sénior da CCIA Europe. "Com partes críticas da Lei da IA ainda em falta a poucas semanas da entrada em vigor das regras, precisamos de uma pausa para acertar a Lei, ou arriscamo-nos a travar a inovação por completo."
Em causa está o Código de Conduta para Modelos de IA de Propósito Geral, que estava inicialmente previsto para maio de 2025, mas continua por concluir. Este atraso gera grande incerteza para as empresas que tentam preparar-se para cumprir a legislação. O Código deverá ser uma ferramenta central para os fornecedores demonstrarem conformidade com os requisitos da Lei da IA para sistemas de IA de propósito geral, incluindo grandes modelos de linguagem e outras tecnologias avançadas de IA.
A Lei da IA da UE prevê uma implementação faseada, com algumas disposições já em vigor desde fevereiro de 2025, nomeadamente proibições de sistemas de IA considerados de "risco inaceitável", como a pontuação social e IA manipuladora. As regras para modelos de IA de propósito geral deverão entrar em vigor a 2 de agosto de 2025, estando a implementação total da Lei prevista para agosto de 2026.
Alguns líderes políticos, incluindo o Primeiro-Ministro sueco Ulf Kristersson, classificaram as regras da IA como "confusas" e juntaram-se ao apelo para uma pausa. Um grupo de 45 empresas europeias publicou uma carta aberta a solicitar uma "paragem do relógio" de dois anos na Lei da IA antes de entrarem em vigor as principais obrigações.
Apesar destas preocupações, a Comissão Europeia ainda não anunciou formalmente qualquer intenção de adiar a implementação. Um porta-voz da Comissão reiterou que as regras para modelos de IA de propósito geral entrarão em vigor a 2 de agosto, conforme previsto, embora os poderes de fiscalização dessas regras só comecem em agosto de 2026.
A controvérsia evidencia a tensão entre a ambição da UE de liderar a regulação global da IA e os receios de que regras demasiado restritivas ou apressadas possam travar a inovação num setor em rápida evolução, que poderá contribuir com 3,4 biliões de euros para a economia da UE até 2030.