A União Europeia mantém-se firme no calendário de implementação da Lei da IA, apesar da crescente pressão de gigantes tecnológicas e líderes industriais europeus para adiar a entrada em vigor da legislação.
A Comissão Europeia confirmou que o Código de Boas Práticas da Lei da IA — orientação fundamental para as empresas que implementam o primeiro regulamento abrangente de IA do mundo — será adiado até ao final de 2025. Inicialmente previsto para maio de 2025, este adiamento deixa as empresas com pouco tempo para se adaptarem antes dos principais prazos de conformidade.
A 3 de julho, uma coligação de mais de 45 empresas europeias, incluindo a Siemens, ASML e Mistral AI, enviou uma carta aberta à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a solicitar uma 'paragem do relógio' de dois anos na Lei da IA. A carta apontava como principais preocupações a 'incerteza, sobreposição e crescente complexidade das regulamentações da UE' e a ausência de orientações práticas.
Grandes empresas tecnológicas internacionais também contestaram o calendário. O presidente de assuntos globais da Google classificou o código preliminar como 'um passo na direção errada', enquanto a Meta terá enviado lobistas para tentar suavizar os requisitos. Ambas as empresas, juntamente com outros gigantes tecnológicos, argumentam que as regulamentações podem travar a inovação e colocar as empresas europeias em desvantagem competitiva.
Apesar destas objeções, o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, foi categórico: 'Permitam-me ser o mais claro possível, não há paragem do relógio. Não há período de carência. Não há pausa.' A Comissão sublinhou que os prazos legais estabelecidos na Lei da IA permanecem inalterados.
A implementação da Lei da IA prossegue segundo o calendário faseado, com as proibições de sistemas de IA de 'risco inaceitável' já em vigor desde fevereiro de 2025. As regras para modelos de IA de uso geral entram em vigor em agosto de 2025, seguindo-se os regulamentos para sistemas de IA de alto risco em agosto de 2026. As pequenas e médias empresas que esperam orientações de conformidade simplificadas terão de aguardar até à chegada do adiado Código de Boas Práticas, prevista para o final deste ano.