Num importante desafio à autoridade federal sobre tecnologias emergentes, um grupo bipartidário de 40 procuradores-gerais estaduais enviou na sexta-feira uma carta ao Congresso a opor-se a uma proposta republicana que impediria os estados de regularem a inteligência artificial durante a próxima década.
A medida, inserida na legislação de cortes fiscais do Presidente Donald Trump, anularia imediatamente todas as regulações estaduais de IA em todo o país. "Impor uma moratória generalizada a toda a ação estadual, enquanto o Congresso falha em agir nesta área, é irresponsável e priva os consumidores de proteções razoáveis", afirmou a coligação na sua carta.
O grupo inclui procuradores-gerais republicanos de Ohio, Tennessee, Arkansas, Utah e Virgínia, juntamente com homólogos democratas de estados como Califórnia e Nova Iorque. Alan Wilson, Procurador-Geral da Carolina do Sul e republicano, foi particularmente crítico: "A IA traz verdadeiras promessas, mas também perigos reais, e a Carolina do Sul tem feito o trabalho árduo para proteger os nossos cidadãos. Agora, em vez de apresentar soluções concretas, o Congresso quer atar-nos as mãos e impor um modelo único vindo de Washington, sem uma direção clara. Isso não é liderança, é abuso de poder federal."
Rob Bonta, Procurador-Geral da Califórnia, salientou que a proibição eliminaria salvaguardas essenciais para os consumidores implementadas no seu estado, incluindo leis que proíbem deepfakes gerados por IA em publicidade política, exigem que prestadores de cuidados de saúde informem os pacientes quando estão a interagir com sistemas de IA, e impedem decisões automatizadas sobre necessidade médica sem supervisão de um médico.
A disposição foi aprovada pelo Comité de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes como parte da reconciliação orçamental e enfrenta um futuro incerto no Senado, onde regras processuais podem impedir a sua inclusão. Líderes da indústria, como a Google, apoiaram a moratória, considerando-a "um primeiro passo importante para proteger a segurança nacional e garantir a liderança americana contínua em IA".
O debate evidencia a crescente tensão entre inovação e regulação no setor da IA, em rápida evolução. Enquanto as empresas tecnológicas argumentam que um mosaico de regulações estaduais prejudicaria o desenvolvimento e a competitividade face a rivais chineses, os responsáveis estaduais contrapõem que, sem alternativas federais, a moratória criaria um perigoso vazio regulatório para uma tecnologia que já está a transformar a sociedade americana.