A disputa sobre quem deve regular a inteligência artificial nos Estados Unidos chegou a um ponto crítico nesta quarta-feira, quando líderes republicanos e democratas do Senado entraram em confronto sobre uma polêmica cláusula na ampla legislação orçamentária do presidente Donald Trump.
No centro do debate está uma proposta de moratória federal de 10 anos que impediria os estados de regulamentar sistemas de IA. A cláusula foi reformulada pelo presidente da Comissão de Comércio do Senado, Ted Cruz, para atrelar o cumprimento da proibição a bilhões de dólares em financiamento federal para banda larga, por meio do programa de US$ 42 bilhões chamado Broadband Equity, Access, and Deployment (BEAD).
Sean O'Brien, presidente do sindicato Teamsters, que discursou na Convenção Nacional Republicana de 2024, entrou na disputa nesta quarta-feira com uma carta contundente pedindo ao Congresso que rejeite a proposta. "Pura e simplesmente, trata-se de um presente para as grandes empresas de tecnologia, que extraem valor econômico ao continuar operando em um vácuo regulatório, onde suas decisões e comportamentos não prestam contas a ninguém", escreveu O'Brien, destacando preocupações específicas sobre vigilância de trabalhadores e veículos autônomos.
Grandes empresas de IA, como Google e OpenAI, apoiam a moratória, argumentando que um mosaico de exigências estaduais diferentes sufocaria a inovação. O secretário de Comércio, Howard Lutnick, manifestou apoio nas redes sociais, dizendo que a medida acabaria com "o caos de 50 leis estaduais diferentes" e garantiria que empresas americanas possam desenvolver tecnologia de ponta "sem interferência de políticos anti-inovação".
No entanto, a oposição cresceu a partir de uma coalizão incomum, incluindo procuradores-gerais estaduais de ambos os partidos, grupos de defesa das liberdades civis e até alguns republicanos do Senado. A senadora Maria Cantwell, democrata sênior da comissão de comércio, argumentou que a medida obriga os estados a "escolher entre proteger os consumidores e expandir infraestrutura crítica de banda larga para comunidades rurais".
Os riscos são especialmente altos diante do ritmo acelerado do desenvolvimento da IA. Só em 2025, legisladores estaduais apresentaram mais de 1.000 projetos de lei relacionados à IA, com 28 estados promulgando pelo menos 75 novas medidas. Críticos alertam que uma pausa regulatória de uma década deixaria consumidores desprotegidos contra danos emergentes da IA que talvez ainda nem sejam conhecidos.
À medida que o Senado se prepara para votações cruciais nesta semana, o destino da proposta permanece incerto, e seu desfecho deve moldar o cenário regulatório para o desenvolvimento da IA nos Estados Unidos pelos próximos anos.