Os legisladores norte-americanos estão a tomar medidas decisivas para impedir que a inteligência artificial chinesa infiltre os sistemas governamentais, com a apresentação de um novo projeto de lei bipartidário esta quarta-feira em ambas as câmaras do Congresso.
O 'No Adversarial AI Act', liderado pelo Representante John Moolenaar (R-MI) e pelo Representante Raja Krishnamoorthi (D-IL) na Câmara dos Representantes, proibirá todas as agências executivas dos EUA de utilizarem modelos de IA desenvolvidos na China, Rússia, Irão ou Coreia do Norte. A legislação visa especificamente a DeepSeek, uma empresa chinesa de IA que ganhou destaque em janeiro ao afirmar ter desenvolvido um modelo de IA capaz de rivalizar com empresas norte-americanas como a OpenAI, a uma fração do custo.
Ao abrigo da lei proposta, o Conselho Federal de Segurança de Aquisições criará e manterá uma lista de modelos de IA provenientes de nações adversárias, atualizando-a a cada 180 dias. As agências federais ficarão impedidas de adquirir ou utilizar estas tecnologias sem obterem uma isenção do Congresso ou do Gabinete de Gestão e Orçamento. O projeto de lei inclui ainda uma disposição que permite a remoção de tecnologias da lista restrita, caso se prove que não estão sob controlo ou influência de um adversário estrangeiro.
"Os EUA têm de traçar uma linha vermelha: sistemas hostis de IA não têm lugar a operar dentro do nosso governo", afirmou Moolenaar em comunicado. "Esta legislação cria uma barreira permanente para manter a IA adversária fora das nossas redes mais sensíveis – onde o custo de uma eventual violação seria simplesmente demasiado elevado."
O projeto de lei surge num contexto de crescentes preocupações de segurança em torno da DeepSeek, que já foi banida por algumas empresas e agências governamentais norte-americanas. Investigadores de segurança associaram a DeepSeek a operações militares e de inteligência chinesas, sendo que a sua política de privacidade afirma explicitamente que os dados de utilizadores norte-americanos são armazenados na China.
A legislação conta ainda com o apoio dos Representantes Ritchie Torres (D-NY) e Darin LaHood (R-IL) na Câmara dos Representantes, e dos Senadores Rick Scott (R-FL) e Gary Peters (D-MI) no Senado, refletindo uma ampla preocupação bipartidária quanto às implicações para a segurança nacional da utilização de tecnologias de IA estrangeiras em sistemas governamentais.