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Senado fecha acordo para limitar regulação estadual de IA por cinco anos

Dois senadores republicanos chegaram a um compromisso para reduzir de dez para cinco anos a moratória federal proposta sobre a regulação estadual da inteligência artificial. A emenda Blackburn-Cruz permitirá que estados regulem a segurança online infantil e protejam a imagem ou semelhança de artistas, desde que essas regras não imponham um 'ônus indevido ou desproporcional' ao desenvolvimento de IA. O acordo surge em meio a debates intensos sobre o equilíbrio entre inovação e supervisão no cenário dinâmico da IA.
Senado fecha acordo para limitar regulação estadual de IA por cinco anos

Uma mudança significativa na abordagem da governança da inteligência artificial nos Estados Unidos está em andamento, à medida que os senadores republicanos Ted Cruz e Marsha Blackburn concordaram com uma moratória federal revisada sobre a regulação estadual da IA.

O compromisso, anunciado no domingo, 30 de junho, reduz a moratória originalmente proposta de dez para cinco anos e cria exceções que permitem aos estados adotar regras sobre segurança online infantil e proteção da imagem ou semelhança de artistas. No entanto, essas regulamentações estaduais não podem impor o que a emenda descreve como um 'ônus indevido ou desproporcional' ao desenvolvimento da IA.

A medida faz parte do amplo projeto de reconciliação orçamentária republicano, conhecido como 'One Big, Beautiful Bill'. O presidente do Comitê de Comércio do Senado, Ted Cruz, inicialmente propôs garantir o cumprimento bloqueando o acesso de estados que regulassem a IA a um fundo de US$ 42 bilhões destinado à infraestrutura de banda larga. Uma versão revisada limita essa restrição apenas ao acesso a um novo fundo de US$ 500 milhões, criado especificamente para infraestrutura de IA.

O secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, manifestou apoio à medida revisada, classificando-a como um 'compromisso pragmático' e pedindo ao Congresso que 'mantenha a América na liderança da IA'. Defensores do acordo argumentam que evitar um mosaico de regulações estaduais é essencial para a inovação americana e para a competitividade frente a países como a China.

No entanto, o compromisso enfrenta forte oposição. A senadora Maria Cantwell, membro de destaque do Comitê de Comércio do Senado, criticou a emenda, afirmando que ela 'não faz nada para proteger crianças ou consumidores' e é 'apenas mais um presente para as empresas de tecnologia'. Ela e o senador Edward Markey apresentaram uma emenda para retirar totalmente a disposição do projeto. Críticos argumentam que o padrão vago de 'ônus indevido ou desproporcional' permitiria que empresas de tecnologia contestassem praticamente qualquer lei de proteção ao consumidor na justiça.

O debate evidencia a tensão contínua entre o incentivo à inovação em IA e a criação de salvaguardas adequadas. Com o Congresso falhando há anos em aprovar regulações federais significativas sobre IA, estados começaram a preencher essa lacuna com suas próprias leis, como o ELVIS Act do Tennessee, que protege compositores e artistas de imitações não autorizadas geradas por IA. Espera-se que o Senado vote a medida como parte do processo de reconciliação orçamentária no início de julho.

Source: Reuters

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